A SAF é uma empresa constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, quem tem como objeto principal administrar a prática de futebol masculino e feminino (o futebol feminino é uma obrigação. Não é opção da SAF). Além disso, a SAF tem como meta a formação de atleta profissional de futebol nas modalidades femininas e masculinas e obtenção de receitas decorrentes da transação dos seus direitos esportivos, no caso de propriedade intelectual relacionados à marca (games, espetáculos esportivos, sociais e culturais, etc), receita com negociação de jogadores, tempo de TV, transmissões, publicidades, etc. 

A SAF do América t

É preciso deixar claro que a SAF será criada pelo próprio América e poderá ser contratada com qualquer investidor. No momento, houve o interesse apenas da HI.PE – High Perfomance Capital em ser investidora, mas poderia ser outra pessoa jurídica. Entretanto, isso não é o caso atual. 

Os tipos de SAF 

Uma SAF pode ser constituída de três formas: por intermédio da transformação, constituição e cisão (desmembramento). A primeira delas, pela transformação do clube ou pessoa jurídica original em sociedade anônima do futebol. Exemplo disso aconteceu com o Cuiabá, que era uma sociedade limitada e foi transformada em SAF. 

A segunda modalidade de constituição é pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica, ou de fundo de investimento, que resolvem diretamente constituir uma sociedade anônima de futebol. 

A terceira modalidade de constituição é pela cisão do departamento de futebol do clube (como no caso do América) e transferência do seu patrimônio relacionado à atividade futebol para a SAF. Nesse caso, apenas o departamento de futebol do clube (direitos econômicos e federativos dos atletas, comissão técnica, funcionários ligados ao futebol, receitas e obrigações, contratos ligados à atividade do departamento de futebol) é transferido para a Sociedade Anônima do Futebol, como aconteceu com o Cruzeiro. Em troca, o clube recebe as ações da empresa, ocorrendo o drop down. 

O clube 

 É importante pontuar que o América Futebol Clube continuará existindo normalmente, mas será criado um novo CNPJ para a SAF, que será denominada América Futebol Clube Sociedade Anônima do Futebol ou América Futebol Clube SAF. Para a SAF, somente migrará o que a lei chama de departamento de futebol. Ficam mantidas com o clube todas as receitas extras futebol (aluguéis de salas e academia, receita do estacionamento, mensalidades dos conselheiros). 

Sucessão contratual 

Outro ponto importante é com relação à chamada sucessão contratual. Todos os contratos relacionados aos atletas de futebol serão transferidos para a sociedade anônima de futebol, que passará a ter as relações com as entidades de administração (CBF e Federação). A sociedade anônima do futebol terá o direito de participar de campeonatos, copas ou torneios em substituição ao clube. 

Ações 

Na criação da sociedade anônima de futebol, a lei estabelece a criação obrigatória de uma classe de ações. As ações ordinárias de classe A, são aquelas ações que sempre terão direito de voto, e são de emissão obrigatória. A sociedade anônima do futebol emitirá ações ordinárias da classe A para subscrição exclusivamente pelo clube e integralização pelo sistema drop down. No nosso caso, o América manterá 10% dessas ações. Com esse percentual do capital social votante ou do capital social total, o clube terá o voto afirmativo, que na esfera da assembleia geral, será condição necessária para, por exemplo, uma cessão de uma propriedade intelectual. Isso somente será efetivado com a autorização do clube (voto afirmativo). A SAF não poderá modificar direitos relacionados à história do clube, como o nome, símbolo, brasão, o hino e cores. Até uma mudança de sede para outro município, isso somente será possível com a concordância do clube, que tem as ações de classe A. 

Arrendamento do CT 

 O Clube arrendará (não é venda) à SAF o CT Dr. Abílio Medeiros por um período de 20 anos renovável por mais 20 (vinte) anos. A SAF será responsável todos os custos, manutenção e operação do do CT, e, da mesma forma, a única entidade com direito à utilização do CT. A SAF se compromete a fazer um investimento no valor total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais) em um período de 02 (dois) anos, para melhorias de estrutura e modernização do CT. Após o período de carência a ser negociado, a SAF pagará ao clube um valor pelo arrendamento. 

Governança 

O acionista controlador da sociedade anônima do futebol não poderá ter participação direta ou indireta em outra sociedade anônima. Se ele é acionista controlador de uma SAF não poderá ter participação em outra SAF, para que não haja conflito de interesses. 

Conselho de Administração e Conselho Fiscal 

São órgãos existência obrigatória e funcionamento permanente. No caso da SAF América, o Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros, sendo e (quatro) membros, incluindo o Presidente do Conselho de Administração, nomeados pelo Investidor e 1 (membro) nomeado pelo Clube: a Diretoria da SAF será eleita pela maioria do Conselho de Administração. o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros, sendo 2 (dois) membros, incluindo o Presidente do Conselho Fiscal, nomeados pelo Investidor e 1 (membro) nomeado pelo Clube. 

Dívidas do clube 

A SAF não responde pelas obrigações do clube anteriores e posteriores a data da sua constituição, exceto quanto às atividades específicas do seu objeto social. Então, o departamento de futebol, que é o objeto social da SAF, vai herdar as dívidas do clube. Como estas não existem, segundo consta na proposta assinada entre a HI.PE – High Perfomance Capital e o clube, não haverá problema. A SAF não será responsável por dívidas não relacionadas ao futebol. Se o clube resolve fazer um baile na sede social, vende ingressos e depois cancela, se for obrigado a pagar alguma indenização pela não realização do evento, a responsabilidade pelo pagamento não será da SAF.