O América não deverá sofrer qualquer tipo de punição pela invasão do gramado da Arena das Dunas por alguns torcedores logo após o encerramento da partida contra o Santa Cruz. O clube agiu rápido, conseguiu identificar os invasores e foi feito boletim de ocorrência (BO), segundo informação obtida pelo Vermelho de Paixão. O documento será apresentado junto com a defesa, caso o clube seja denunciado pela Procuradoria do TJD.
Por outro lado, os torcedores invasores devem responder na esfera criminal pela invasão do gramado com base no Estatuto de Defesa do Torcedor. O art. 41-B prescreve uma pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa.
Art. 41-B. Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos:
Pena - reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.
0 comentários:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.