Com poucas modificações, a CBF divulgou, nesta quarta-feira, o Regulamento Geral de Competições (RGC) para 2016. No documento, a entidade já prevê que incluirá regras de fair play financeiro e normas trabalhistas nos regulamentos específicos das competições sob risco de punições esportivas. Entretanto, a Copa Verde já teve suas normas divulgadas para 2016, mas sem tais itens. A nova regra já seria uma adequação à Lei 13.155, Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
A Lei, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, determina que os clubes cumpram uma série de pré-requisitos, tais como comprovar o pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas, apresentação de Certidões Negativas e de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O não cumprimento de tais leis pode acarretar no rebaixamento da equipe. Em 2015, a CBF incluiu nos regulamentos das Séries A, B, C e D o "Fair Play Trabalhista", que prevê punições aos clubes que atrasarem salários. No entanto, a lei se mostrou ineficaz nesta temporada.
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