Feita para a renegociação das dívidas fiscais dos clubes, a MP (Medida Provisória) do Futebol determinou regras para o clubes brasileiros ainda mais duras do que as vistas na Europa, de onde saiu a inspiração para a legislação. No Brasil, os times terão de chegar ao déficit zero e tem limitação percentual de gastos com futebol. No velho continente, há uma tolerância com prejuízos pequenos.
“A regra é mais forte do que a da Europa pois terá de haver déficit zero em 2021. O fair play financeiro da UEFA prevê uma tolerância de € 5 milhões'', contou o advogado Eduardo Carlezzo, especialista em direito esportivo. “É uma guinada de 180 graus no futebol brasileiro.''
O texto da MP determina que os clubes no programa fiscal têm que reduzir seus déficits para 10% em 2017, 5% em 2019, e zerar em 2021. Pela regra de fair play da UEFA, é criado essa tolerância mencionada de € 5 milhões. Além disso, os clubes podem acumular um prejuízo de € 45 milhões na atual temporada desde que o seu dono tenha recursos para cobrir. Esse número vai para € 30 milhões no próximo ano.
Outra diferença é que a UEFA tem diversas gradações de punições para os clubes por descumprimento das norma, como perdas de pontos e rebaixamento. O número de penas na legislação nacional é menor e mais rígida com a previsão de rebaixamento ou impedimento de contratar jogadores, além da advertência.
Em comum, ambas as normas preveem limitação de gastos com o futebol a 70% das receitas. E as duas permitem exceções no caso de investimentos em estádios, infraestrutura de CT, entre outros itens que melhorem o patrimônio do clube.
A questão é que a MP do futebol foi feita pelo governo e, por isso, há uma discussão se pode ferir as normas da Fifa contra intervenção em entidades esportivas. “A Fifa pode entender como uma infração ao seu estatuto e poderia suspender o Brasil das competições. Neste caso, acho que prevaleceria a norma da Fifa'', comentou Carlezzo.
Mas é preciso lembrar que a própria Fifa tem regras similares às da UEFA para controle financeiro da gestão dos clubes. Isso já deveria ter sido implantado na América do Sul, mas a Conmebol não fez nada, nem a CBF. E a federação internacional não pressionou nenhuma das duas entidades a cumprir a regulamentação.
Do: Blog do Rodrigo Mattos/UOL
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