Após incontáveis reuniões com os clubes e o Bom Senso, o governo federal vai fechar o pacote de itens que vão compor a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo. recebe na quarta (29) times e atletas com suas propostas finais. Os pontos estarão no texto final do projeto de lei, com uma novidade: cinco anos após a implantação da lei, os clubes não poderão registrar déficit nas contas.
Toninho Nascimento, secretário nacional de futebol, diz que 90% dos pontos já estão acordados entre governo, clubes e Bom Senso, mas que as divergências não atrapalham a composição final do projeto de lei. O Ministério do Esporte quer que o texto seja aprovado na Câmara até dezembro.
Pelo projeto de lei, os clubes terão suas milionárias dívidas fiscais parceladas e, para participar de competições oficias, precisarão apresentar a Certidão Negativa de Débitos.
Haverá ainda o acompanhamento trimestral dos pagamentos dos salários aos atletas. Caso essas obrigações não forem cumpridas, os clubes podem ser advertidos, multados e até rebaixados. O governo não vai incluir no projeto a perda de pontos como punição aplicável aos times.
Toninho Nascimento, secretário nacional de futebol, diz que 90% dos pontos já estão acordados entre governo, clubes e Bom Senso, mas que as divergências não atrapalham a composição final do projeto de lei. O Ministério do Esporte quer que o texto seja aprovado na Câmara até dezembro.
Pelo projeto de lei, os clubes terão suas milionárias dívidas fiscais parceladas e, para participar de competições oficias, precisarão apresentar a Certidão Negativa de Débitos.
Haverá ainda o acompanhamento trimestral dos pagamentos dos salários aos atletas. Caso essas obrigações não forem cumpridas, os clubes podem ser advertidos, multados e até rebaixados. O governo não vai incluir no projeto a perda de pontos como punição aplicável aos times.
Da Folha de São Paulo
0 comentários:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.