Após reunião nesta quarta (29) entre o Ministério do Esporte e o Bom Senso F.C., grupo formado por jogadores e ex-atletas que defende mudanças no futebol brasileiro, o governo federal deve acrescentar novos itens ao projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.
A reunião provocou mal-estar entre integrantes do Bom Senso e a CBF, que não enviou representante. Isso porque, segundo o Bom Senso, apesar de ter havido uma discussão prévia entre ambas as entidades, a entidade enviou um projeto com pontos diferentes do que havia sido acordado anteriormente.
"[Alteraram] uma série de pequenos pontos fundamentais para a proposta sobre os quais não houve sequer uma conversa. Eles mudaram e simplesmente passaram ao ministério sem consultar o Bom Senso", afirmou Ricardo Borges Martins, diretor-executivo do grupo.
Esses pontos discordantes, segundo Martins, foram, por exemplo, o enquadramento da CBF no artigo 18-A da Lei Pelé, que obriga ter participação de atletas na sua administração, que sumiu no projeto enviado pela entidade, além de detalhes sobre o funcionamento do comitê, como o prazo de 90 dias para sua criação, que também sumiu do projeto apresentado.
Não houve a participação também de representantes de clubes na reunião.
Dentre as alterações prevista está um escalonamento de punições para regras descumpridas por clubes, como o atraso de salários, que pode resultar em rebaixamento se houver atraso de um ano.
Outro ponto é a criação, dentro da CBF de um comitê de acompanhamento da aplicação da lei.
RENEGOCIAÇÃO
O ponto principal do projeto é a renegociação das dívidas fiscais dos clubes, estimadas atualmente em um total de R$ 4 bilhões.
O clube que descumprir as regras perde o direito de pagar a dívida com condições especiais e também não poderá receber dinheiro público ou se beneficiar de benefícios fiscais por dois anos.
Apesar de o projeto estar em tramitação na Câmara dos Deputados e pronto para ser votado em plenário, o Ministério do Esporte prevê enviar as mudanças antes da aprovação do projeto.
"Vamos encaminhar à Casa Civil as propostas em que tivemos consenso para, depois que o governo autorizar, acrescentar ao projeto de lei", afirmou o secretário nacional do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Toninho Nascimento.
Essas mudanças, porém, ainda serão analisadas pela Casa Civil da Presidência, que precisará dar um aval antes da votação em plenário.
A reunião provocou mal-estar entre integrantes do Bom Senso e a CBF, que não enviou representante. Isso porque, segundo o Bom Senso, apesar de ter havido uma discussão prévia entre ambas as entidades, a entidade enviou um projeto com pontos diferentes do que havia sido acordado anteriormente.
"[Alteraram] uma série de pequenos pontos fundamentais para a proposta sobre os quais não houve sequer uma conversa. Eles mudaram e simplesmente passaram ao ministério sem consultar o Bom Senso", afirmou Ricardo Borges Martins, diretor-executivo do grupo.
Esses pontos discordantes, segundo Martins, foram, por exemplo, o enquadramento da CBF no artigo 18-A da Lei Pelé, que obriga ter participação de atletas na sua administração, que sumiu no projeto enviado pela entidade, além de detalhes sobre o funcionamento do comitê, como o prazo de 90 dias para sua criação, que também sumiu do projeto apresentado.
Não houve a participação também de representantes de clubes na reunião.
Dentre as alterações prevista está um escalonamento de punições para regras descumpridas por clubes, como o atraso de salários, que pode resultar em rebaixamento se houver atraso de um ano.
Outro ponto é a criação, dentro da CBF de um comitê de acompanhamento da aplicação da lei.
RENEGOCIAÇÃO
O ponto principal do projeto é a renegociação das dívidas fiscais dos clubes, estimadas atualmente em um total de R$ 4 bilhões.
O clube que descumprir as regras perde o direito de pagar a dívida com condições especiais e também não poderá receber dinheiro público ou se beneficiar de benefícios fiscais por dois anos.
Apesar de o projeto estar em tramitação na Câmara dos Deputados e pronto para ser votado em plenário, o Ministério do Esporte prevê enviar as mudanças antes da aprovação do projeto.
"Vamos encaminhar à Casa Civil as propostas em que tivemos consenso para, depois que o governo autorizar, acrescentar ao projeto de lei", afirmou o secretário nacional do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Toninho Nascimento.
Essas mudanças, porém, ainda serão analisadas pela Casa Civil da Presidência, que precisará dar um aval antes da votação em plenário.
Da Folha de São Paulo
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