O estádio Frasqueirão não está de posse de todos os laudos de segurança necessários para receber jogos do ABC pela Série B e Copa do Brasil. A praça esportiva alvinegra até possui um projeto para adequações a um conjunto de exigências apontado pelo Corpo de Bombeiros, mas este ainda não foi aprovado – e tampouco executado em sua totalidade.
A informação é da 24ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre ABC, Ministério Público e Corpo de Bombeiros, ficou acertado que o clube deve apresentar aos órgãos de segurança um projeto executivo a ser cumprido para o fim de mandar jogos em seu estádio.
O documento deixa claro que o Frasqueirão “encontra-se em situação de irregularidade perante as Normas de Prevenção e Combate a Incêndio e Controle de Pânico” estabelecidas pelas autoridades estaduais e que é a existência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é “exigência mínima para qualquer edificação ser habitada”.
O Termo informa ainda que o projeto de proteção contra incêndio e controle de pânico da praça esportiva está em fase de análise pelo Corpo de Bombeiros, “restando alguns itens importantes serem operacionalizados”, e destaca que sem ele “o ABC Futebol Clube não poderia ter os seus eventos (jogos) realizados no referido complexo, uma vez que não possui as exigências mínimas necessárias de prevenção e combate a incêndio e controle de pânico atendidas”.
O objetivo do TAC é estabelecer critérios adicionais e/ou compensatórios aos já previstos no primeiro projeto – ainda em análise – a fim de assegurar a segurança dos participantes dos eventos realizados no Frasqueirão. No documento o ABC “reconhece que existe uma situação de desconformidade do complexo estrutural onde funciona o estádio” e que a ausência das normas mínimas de segurança configuram-se como prática de “omissão”.
O clube tem até o dia 21 de novembro para conseguir junto ao Corpo de Bombeiros o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Antes disso, já nos próximos dias, deve apresentar à corporação um cronograma de entrega de um projeto executivo detalhado.
1 comentários:
Dois pesos e duas medidas.
Lembram das "exigências com o Nazarenão" do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros?
Um "estádio" que recebe incentivos dos cofres públicos ( sempre recebeu) considerado pela "alta cúpula" com internacional, ainda se encontrar "sem nível de segurança" é uma piada de mau gosto.
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