O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu uma importante vitória à CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Em decisão liminar, o órgão decidiu concentrar na 2ª Vara do Foro Regional da Barra da Tijuca as discussões sobre o desfecho do Campeonato Brasileiro de 2013.
O advogado Carlos Miguel Aidar, que representa a CBF no caso, e o jurista Daniel Neves, ligado a um movimento de torcedores da Portuguesa, haviam acionado o STJ por um conflito de competência. A decisão liminar foi relatada pelo ministro Sidnei Beneti.
"A atribuição da competência a um só juízo permitirá que nele se forme celeremente diretriz jurisdicional consistente, que se submeta, sem delongas, a possíveis recursos – evitando-se a dispersão entre numerosos órgãos jurisdicionais, alimentadora da insegurança jurídica, que tantos males notoriamente causa à sociedade brasileira", escreveu o ministro.
A decisão de Beneti foi tomada para facilitar a vida da CBF, parte comum a uma série de ações espalhadas pelo Brasil sobre o desfecho do Campeonato Brasileiro de 2013. As peças questionam punições do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) a Flamengo e Portuguesa – cada time perdeu quatro pontos por escalar jogadores em situação irregular, e isso representou o rebaixamento da equipe rubro-verde.
O advogado Carlos Miguel Aidar, que representa a CBF no caso, e o jurista Daniel Neves, ligado a um movimento de torcedores da Portuguesa, haviam acionado o STJ por um conflito de competência. A decisão liminar foi relatada pelo ministro Sidnei Beneti.
"A atribuição da competência a um só juízo permitirá que nele se forme celeremente diretriz jurisdicional consistente, que se submeta, sem delongas, a possíveis recursos – evitando-se a dispersão entre numerosos órgãos jurisdicionais, alimentadora da insegurança jurídica, que tantos males notoriamente causa à sociedade brasileira", escreveu o ministro.
A decisão de Beneti foi tomada para facilitar a vida da CBF, parte comum a uma série de ações espalhadas pelo Brasil sobre o desfecho do Campeonato Brasileiro de 2013. As peças questionam punições do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) a Flamengo e Portuguesa – cada time perdeu quatro pontos por escalar jogadores em situação irregular, e isso representou o rebaixamento da equipe rubro-verde.
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