A pouco mais de um ano da Copa de 2014, a polêmica obra do Maracanã
deslanchou, deixando agora sob as luzes da ribalta a já falada
privatização administrativa de um dos principais cartões-postais da
cidade. Na quinta-feira, o Ministério Público Federal informou ter
notificado o governo do estado para que apresente, em cinco dias, o
estudo de viabilidade que permitirá a concessão do complexo esportivo.
Ou seja, o MP quer saber como os dados de investimento, despesas e
receitas do estádio foram calculados.
O estudo em questão foi feito pela IMX Holding S.A., do empresário
Eike Batista. Caso a exigência não seja cumprida, o órgão recomendará o
adiamento da licitação, já lançada, cujo valor mínimo de outorga está
estimado em R$ 4,5 milhões.
A notificação da procuradora da
República Marta Cristina Anciães foi enviada para a Secretaria estadual
da Casa Civil. Procurada ontem, a assessoria do governo estadual
respondeu que já estão sendo feitas cópias do estudo para encaminhá-lo à
Procuradoria da República no Rio segunda-feira.
Segundo a
procuradora Marta Cristina, a notificação é uma forma de ratificar um
pedido, feito no âmbito de um inquérito civil instaurado no final do ano
passado, que apura o repasse de recursos do BNDES para a reforma do
Maracanã.
— Como não está havendo transparência, não podemos
analisar a legalidade das ações e em que termos essa concessão será
feita. Precisamos conhecer os números desse estudo — afirmou a
procuradora, observando que o inquérito civil foi aberto para investigar
as condições em que foi concedido um financiamento público, através do
BNDES, para reformar o estádio que seria cedido depois à iniciativa
privada.
De acordo com o Ministério Público Federal, além dos
estudos técnicos exigidos pela lei estadual 5.068/07, também devem ser
divulgados os dados utilizados para estimativa das receitas e despesas
operacionais do Maracanã e do Maracanãzinho, dos investimentos que
deverão ser feitos pelo concessionário — empresa que vencer a licitação —
e do valor mínimo de outorga.
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