O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) marcou para o dia 22 de janeiro, às 15:00 hs, a realização de audiência com representantes legais dos Clubes de Futebol participantes da Primeira Divisão do Campeonato Estadual e da Federação Norte-Riograndense de Futebol, acompanhados dos médicos dos respectivos times. A finalidade da audiência é propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de assegurar efetiva proteção à saúde e integridade física dos atletas profissionais de futebol, nos termos da Lei Pelé (Lei 9.615/98), que prevê obrigatoriedade de exames periódicos. Os clubes foram notificados pelo MPT/RN e devem adotar as providências para a realização dos exames.
Tais determinações foram motivadas por denúncia do Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Estado do RN, após a morte de um jogador de futebol do Potiguar de Mossoró. No despacho realizado em caráter de urgência, o procurador-chefe do MPT/RN, Rosivaldo da Cunha Oliveira, determinou que a denúncia fosse distribuída ao Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, tendo sido instaurado o Procedimento Investigatório nº 00017.2013.21.000/5.
Para a audiência marcada, também foi solicitada a presença do Auditor Fiscal do Trabalho, o Médico Moizes Martins Junior, especializado em Medicina do Trabalho.
Para a audiência marcada, também foi solicitada a presença do Auditor Fiscal do Trabalho, o Médico Moizes Martins Junior, especializado em Medicina do Trabalho.
Do site do MPT-RN
1 comentários:
Acredito que esse conceito de proteção aos atletas também inclua a existência de ambulâncias dentro do estádio. Se a medida for de cunho profissional, não tem como ser diferente.
ADAIL PIRES
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