O Ministério Público de Santa Catarina jogou duro contra a tentativa da diretoria do Avaí de praticar preços diferenciados para os torcedores do Figueirense no clássico que foi realizado no dia 04/12/11, no estádio da Ressacada, em Florianópilis. Leia a matéria abaixo ou acesse o site JusBrasil:
MPSC recomenda ao Avaí que cumpra liminar e equipare ingressos
Para setores com visibilidade e acomodações similares, preços
idênticos, independente da torcida que irá ocupar o espaço. Esta é a
recomendação que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
encaminhou ao presidente do Avaí Futebol Clube, João Nilson Zunino. Se
não atender à recomendacao, o Avaí contraria medida liminar concedida em
ação civil pública e fica sujeito à multa de R$ 100 mil por partida em
que houver descumprimento.
A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (30/11) pela 29ª
Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área da
defesa do consumidor, após a notícia de que o Avaí havia subdividido um
setor de arquibancada com o intuito de majorar os preços dos ingressos
destinados à torcida do Figueirense no clássico do próximo domingo, na
Ressacada.
A subdivisão do setor B nos setores B1 e B2 - com preços,
respectivamente de 30 e 80 reais - foi feita pelo Avaí após a Promotoria
de Justiça alertar que um desconto que seria concedido exclusivamente à
torcida avaiana contrariava medida liminar que determina ao Avaí e ao
Figueirense praticarem os preços de ingresso para torcedores visitantes
no mesmo valor praticado para os torcedores dos seus clubes em setores
similares. A liminar fixa pena de multa de R$ 100 mil em caso de
descumprimento.
A Promotoria de Justiça lembrou ao Avaí, ainda, que em 23 de novembro
de 2011 foi firmado acordo entre o Ministério Público, Avaí Futebol
Clube, Figueirense Futebol Clube e Federação Catarinense de Futebol, em
que ambos os clubes comprometeram-se a praticar, em todas as partidas
que realizarem nas suas dependências, preços iguais para setores com
idêntica visibilidade e acomodações, inclusive quando os locais forem
destinados a torcedores visitantes.
Diante do aviso do MPSC, a promoção exclusiva para torcedores do Avaí
foi excluída e novos preços foram estipulados para os ingressos.
"Embora a princípio a venda dos ingressos aparente regularidade, ainda
permanece a diferenciação de valores entre setores idênticos (em
visibilidade e acomodações), tendo em vista que o setor B1 possui
idêntica visibilidade e acomodações ao setor B2, contudo, existe
diferença substancial no preço dos ingressos para esses setores",
considera a Promotoria de Justiça.
Para a Promotoria de Justiça foi criado um novo setor (B2),
partindo-se da divisão do setor B apenas para fins de equiparação de
preços com o setor F (vendido aos visitantes). "O valor elevado do preço
dos ingressos para visitantes nos setores descobertos e laterais, em
comparação com os demais ingressos em setores semelhantes, poderá fazer
com que muitos torcedores do Figueirense comprem ingressos na torcida do
Avaí, podendo tal situação gerar insegurança e confrontos no jogo",
alerta o MPSC.
Caso não acate a recomendação, a Promotoria de Justiça tomará as
medidas judiciais cabíveis nos autos da Ação Civil Pública n.
023.07.139894-8, na qual foi expedida a medida liminar, inclusive com a
possibilidade de incidência da multa de R$ 100 mil liminarmente
prevista. A recomendacao do Ministério Público de Santa Catarina é uma
medida preventiva, uma vez que a venda dos ingressos ainda não foi
iniciada.
Vamos continuar apostando na Timemania
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