Segundo informação do presidente da Liga do Nordeste, Eduardo Rocha, não haverá condições do campeonato do Nordeste ser realizado em junho e o mais provável é que a competição seja iniciada somente em agosto. De acordo com o dirigente, tem muita gente contra a competição. Para se ter um ideia, um representante do Ministério Público de Alagoas alegou que o sistema de disputa não poderia ser alterado, pois iria ferir o Estatuto do Torcedor. O negócio não é fácil.
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3 comentários:
Só para constar: Já viu a reportagem sobre o JL que está no Tribuna hj sobre o JL ? Primeiro o jornal afirma: o"Demétrio Torres, atirou uma espécie de balde de água fria naqueles dirigentes mais apressados, que estão aguardando uma intervenção no JL para ontem".
Em seguida apresenta uma "extensão" da matéria endeusando o Frasqueirão da seguinte forma:
"Frasqueirão passa sem ressalva por crivo da Fifa"
É, o sistema é F... mesmo!!!
Olha não quero defender o MP não, até porque não tenho nenhuma procuração p/ isso, mas o Ministério Público está fazendo o que tem a obrigação de fazer.
O MP é obrigado (não lhe é facultado não) a fiscalizar qualquer coisa que fira uma lei que dispõe sobre o direitos difusos e coletivos e o Estatuto de Defesa do Torcedor é uma Lei Federal que dispõe sobre os direitos supracitados.
O que me surpreende é que Eduardo Rocha sabia que isso ía acontecer, pois ele é um ótimo advogado, ele não é um homeme leigo no que tange às legislações. De forma que deveria ter previsto isso antes. Não dá p/ em pleno século XXI burlar as coisas assim não.
Eu estava olhando o Estatuto do Torcedor e realmente tem no parágrafo 5° do art. 9° que:
"§ 5o É vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva, salvo nas hipóteses de:
I - apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subseqüente, desde que aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte – CNE;"
Resumindo, p/ o regulamento mudar esse ano, a Liga do Nordeste teria que ter apresentado um novo calendário anual no ano passado (em 2010), prevendo a mudança p/ este ano.
Da mesma forma que se quiser que o nordestão de 2012 seja com essa fórmula que querem p/ esse ano, tem que apresentar agora um novo calendário anual p/ 2012 e este ser aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte - CNE.
Logo, o MP não está querendo dificultar nada, apenas está fazendo o papel que lhe é dado por lei e senão fiscalizar tais atos que infringem essa leis que dispõe sobre os direitos difusos e coletivos, quem será punido pela inércia é o Ministério Público.
César,
A população ficaria muito satisfeita se o MP fosse tão vigilante assim nas questões que envolve a saúde, educação, etc. Seria ótimo.
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