A fim de conciliar os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural brasileiro, o Ministério Público Federal (MPF/BA) ajuizou na terça-feira, 13, ação civil pública com pedido liminar de suspensão imediata das autorizações concedidas pelo poder público para a demolição da Fonte Nova. Na ação, distribuída à 11ª Vara da Justiça Federal, o MPF pede que o Estado da Bahia e o consórcio Fonte Nova Negócios e Participações S.A abstenham-se de iniciar a demolição total ou parcial do complexo esportivo até que sejam realizados estudos técnicos prévios, aprofundados e aptos a fundamentar qualquer decisão do poder público, seja pelo tombamento, seja pela negativa de conferir ao bem a referida forma de proteção.
O MPF elenca cinco razões principais para a realização dos estudos prévios antes da anunciada demolição da Fonte Nova. O primeiro deles é o reconhecimento de que o complexo esportivo é dotado, inquestionavelmente, de valor histórico, cultural, paisagístico, de uso, identitário e de singularidade. O segundo é o indeferimento pelo Iphan do pedido de tombamento formulado pelas entidades acima reportadas, sem fundamento nos devidos estudos técnicos, conforme assinalado por perito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em Brasília.
A terceira razão está relacionada à efetiva execução do projeto da “Nova Fonte Nova”, no qual se prevê a demolição da atual estrutura, por meio da técnica de implosão, com larga utilização de explosivos, remoção de 40 mil metros cúbicos de entulhos, construções e edificações nos arredores do Dique do Tororó. A implosão acarretará sérios riscos aos bens tombados localizados no entorno: casa à Avenida Joana Angélica n°. 149 (ex-escola da Professora Anfrísia Santiago), o Convento e Igreja de Nossa Senhora do Desterro e o Dique do Tororó. Os outros motivos referem-se à ausência de respostas satisfatórias aos questionamentos do MPF por parte dos entes públicos diretamente envolvidos no projeto e à falta de estudos técnicos e documentos adequados e imprescindíveis para a verificação da sua regularidade.

Do site do MPF