O Poder Executivo poderá ser autorizado pelo Congresso Nacional a criar o Fundo de Apoio à Reestruturação Financeira dos Clubes de Futebol. É o que propõe projeto de iniciativa do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da próxima quarta-feira (10).
De acordo com a proposta de Alvaro Dias, o Fundo será constituído com 10% das verbas adquiridas pelos clubes nas transações de atletas com clubes do exterior, 10% da arrecadação das bilheterias nos jogos e 10% do valor arrecadado pelas empresas que exploram publicidade estática nos estádios. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contribuirá para o Fundo com 15% do que arrecadar em jogos de selecionados brasileiros e com 10% do que ganhar com a venda de publicidade que utilize símbolos nacionais.
Empresas também poderão doar recursos para o Fundo. As que fizerem isso terão direito a um abatimento em seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Também serão destinados recursos orçamentários do Ministério do Esporte. Os recursos previstos no Fundo somente poderão ser disponibilizados para os clubes que se tornarem empresas. As verbas serão repassadas de acordo com projetos apresentados à Comissão de Gestão do Fundo.
Do Infojus
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