18 de dez. de 2009

Mudar sede do STJD é inconstitucional

Advogados especialistas em direito esportivo avaliam que a proposta do senador Osmar Dias (PDT-PR) de alterar a sede do STJD do Rio para Brasília é inconstitucional, segundo informou a Folha de São Paulo. O argumento é o de que isso fere o princípio da autonomia das organizações e também da livre iniciativa. Além disso, argumentam, embora a competência da Justiça Desportiva seja constitucional, que a natureza dela é privada. Ou seja, os tribunais são bancados pela CBF (STJD) e pelas federações estaduais (TJDs).
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