As torcidas organizadas que promoverem tumultos e que praticarem ou incitarem a violência poderão ser proibidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até três anos. Esta é uma das medidas contidas no Projeto de Lei da Câmara 82/09, destinado a combater a violência nos estádios, que foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto - que ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser submetido ao Plenário - define a torcida organizada como pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato que se organize "para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade". Cada torcida, de acordo com a proposta, deverá manter cadastro atualizado de seus associados.

Entre outras medidas de combate à violência, o projeto estabelece ainda, como condições de acesso e de permanência do torcedor ao estádio, as de não entoar cantos discriminatórios, racistas ou xenófobos, não portar ou utilizar fogos de artifício, não incitar e não provocar atos de violência.

- Estamos nos preparando para a Copa de 2014 e precisamos trabalhar para ser uma referência de paz nos estádios - alertou o relator do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), ao apresentar seu voto favorável.

O projeto atualiza o Estatuto do Torcedor, aprovado em 2003. O relator do estatuto, senador Gerson Camata (PMDB-ES), lamentou que, desde então, tenha crescido a violência nos estádios. Ele observou, porém, que a violência é provocada por pequenos grupos de torcedores e disse ser necessário "garantir o direito da maioria" de assistir a partidas de futebol sem se preocupar com a violência.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) elogiou o projeto, mas alertou para a possibilidade de a futura lei não ser colocada em prática. Ele criticou a administração do futebol brasileiro e lembrou que os estádios do país ainda não estão preparados para a Copa de 2014. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também apoiou o projeto, lembrando, porém, ser necessária uma ampla campanha de educação pela paz nos estádios. Por sua vez, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) observou que têm ocorrido muitas mortes de torcedores nos arredores dos estádios de São Paulo.

Fonte: Agência Senado