14 de mar. de 2009

Governo vai mudar a Lei Pelé

Alguns temas foram tratados ontem em Brasília, por ocasião do lançamento do Projeto Torcida Legal, dentre eles a compra de ingressos em lotérias, o cartão de acesso aos estádios, a Lei Pelé, etc. Veja abaixo os destaques:
Ingressos em casas lotéricas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., disseram ontem que o governo federal concluiu uma proposta para que os torcedores possam comprar ingressos de futebol em qualquer casa lotérica do país.Essa ideia será levada aos clubes na semana que vem. O ingresso seria então carregado eletronicamente, como ocorre com um telefone celular.

Cartão de identificação
Cada torcedor terá um cartão de identificação. Para comprar a entrada, ele levaria o documento a uma casa lotérica. O cartão, segundo o governo, será de uso obrigatório para todos aqueles que quiserem frequentar estádios -com capacidade superior a 10 mil pessoas- a partir do Brasileiro de 2010, valendo para as séries A e B. O cadastramento dos torcedores que quiserem adquirir o cartão deve começar em junho.

Monitoramento em vídeo
O monitoramento em vídeo dos estádios e de suas imediações também passará a valer em 2010, conforme acordo de cooperação técnica entre governo, CBF (Confederação Brasileira de Futebol), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça. Essas medidas não precisam de aprovação do Congresso.

Mudança no Estatuto do Torcedor
O presidente Lula também anunciou ontem o envio de um projeto de lei ao Congresso que muda o Estatuto do Torcedor. O texto tipifica a violência em um raio de até 5 km das arenas.Além disso, a manipulação de resultados passa a ser punida com reclusão de até seis anos e multa. Cambistas poderão pegar de um a dois anos de prisão.

Laudos técnicos
Foi assinado ainda um decreto que cria a exigência de mais dois laudos técnicos, além dos três já exigidos, para liberar os estádios para abrigar jogos.

Mudança da Lei Pelé
O presidente Lula pediu aos clubes que lhe apresentem uma proposta de mudança da Lei Pelé, que extinguiu o passe."Do jeito que está a coisa, nós nunca mais teremos o prazer de saber a escalação de um time por dois anos", falou Lula, em discurso, diante de cartolas, técnicos e torcedores.
*com informações da Folha de São Paulo
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