O novo texto Estatuto do Torcedor, que foi elaborado pelos ministérios da Justiça e do Esporte, juntamente com a CBF e o Ministério Público de São Paulo (MP/SP), deve chegar em breve à Casa Civil, e com o início dos trabalhos do Congresso Nacional deve entrar em pauta em pouco tempo, para que no futuro se torne lei. E as mudanças prometem ser drásticas. Torcedores serão responsabilizados criminalmente por atos de violência e responsáveis por corrupção no esporte também poderão ser presos.
Aquelas que gostam de goles a mais de cerveja, por exemplo, terão que se cuidar para não deixar de assistir aos gols do seu time do coração. Apesar da proibição de venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, muitos torcedores bebem do lado de fora e entram alcoolizados. Agora, a utilização do bafômetro na porta dos estádios não permitirá a entrada de pessoas que tenham ingerido bebida alcoólica em excesso, caso a polícia ache necessária a medida.
Alvo de muitas medidas para coibir a violência no futebol, por exemplo, as torcidas organizadas também terão uma preocupação a mais, já que o novo texto do Estatuto prevê que as mesmas serão responsabilizadas pelos atos de seus integrantes antes, durante e depois das partidas. Além de cadastrar todos os integrantes que fazem parte da torcida, as organizadas responderão pelos danos causados por aqueles que forem filiados a ela.
Os atos de vandalismo, que por muitas vezes prejudicam o clube com perdas de mandos de campo e multa, em artigos previstos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), agora serão previstos como crime e os responsáveis podem pegar até dois anos de prisão. Porém, as penas alternativas continuam, como a qual o torcedor pode ficar três anos sem assistir os jogos do seu time. No momento da partida, o torcedor prestará serviços comunitários.
Segundo a matéria do jornal Folha de S.Paulo, o intuito das novas medidas é trazer mais segurança aos estádios. “A idéia foi revalorizar o estádio de futebol como um grande espaço democrático da sociedade brasileira, que, apesar de ter nesse esporte um traço da sua cultura, cada vez se desencanta mais com os estádios”, disse Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
Em meio a diversos casos polêmicos em relação a manipulação de resultados e corrupção no futebol, o novo Estatuto contemplará o assunto, já que o texto atual não aborda o assunto. Com a reformulação, se torna crime solicitar, aceitar, dar ou prometer vantagem em troca de manipular resultado, sob pena de dois a seis anos de prisão, além de multa.
A ação dos cambistas também virou alvo das novas medidas, e, caso o novo texto entre em vigor, será considerado crime vender ingresso acima do preço, podendo o infrator pegar de um a dois anos de prisão, podendo também ser multado.
Fonte: Site Justiça Desportiva
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