O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., empossa nesta quarta-feira (28/01) os 14 membros da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos, do Conselho Nacional do Esporte (CNE). A cerimônia acontece às 10h no auditório do térreo do Ministério do Esporte.

A Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos discutirá reformas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) para que a legislação brasileira esteja de acordo com os códigos internacionais da Fifa e da Unesco. Os membros decidirão também sobre doping e penalidades, para que elas sejam aplicadas proporcionalmente em cada caso.

De acordo com o presidente da Comissão e consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, atualmente as penalidades do CBJD são únicas para cada caso. “No caso de doping, por exemplo, a pena é única para todos os tipos de incidências. A idéia é fazermos a dosimetria da pena, para que cada infração seja julgada de acordo com a gravidade. Assim, os membros decidirão formas mais proporcionais de punição a atletas que cometerem irregularidades”.

Entre as competências da Comissão, está a discussão, a sugestão e o subsídio para a resolução de questões jurídico-desportivas. As mudanças propostas pela comissão serão apreciadas pelo ministro do Esporte e pelo CNE.

Membros
• Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, consultor jurídico do Ministério do Esporte, que exercerá cargo de presidente da Comissão
• Álvaro Melo Filho
• André Gustavo Richer
• Caio Rocha
• Carlos Eugênio Lopes
• Carlos Miguel Aidar
• Francisco Antunes Maciel Mussnich
• Gustavo Alexandre Berluci, secretário-geral da Comissão
• Heraldo Panhoca
• Luiz Felipe Guimarães Santoro
• Paulo Marcos Shimitt
• Paulo Sérgio de Castilho
• Pedro Trengrouse
• Rubens Approbato Machado

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte